AREsp 2.309.303

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação das recorrentes, em relação ao pleito de reintegração de posse, seja novamente apreciada em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Publique-se. Brasília, 03 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36723755 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:54:02 Código de Controle do Documento: 158e0c53-5d21-4269-b915-ad2abe208f7e

Citações

• art. 44 do CC
• art. 1.206 do CC
• art. 1.207 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.580 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 1.791 do CC
• art. 1.572 do CC/1916
• art. 1.603 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 290 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.309.303 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete