AREsp 2.179.785

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PRÓPRIA PARTE RECORRENTE. COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE ATRIBUÍDO A EMBARGANTE QUE ALEGOU A NULIDADE DO TÍTULO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO PODE SER AFASTADA SEM REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

Citações

• art. 891 do CC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.179.785 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete