HC 208.260/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 208.260 é citado por 57 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1804563 · 19/10/2021
• STF HC 204130 · 08/07/2021
• STF HC 194013 · 17/11/2020
• STJ HC 588883 · 26/06/2020
• STF RHC 170551 · 30/10/2019
• STF HC 167986 · 08/05/2019
• STF HC 139741 · 12/04/2019
• STF HC 159027 · 03/10/2018
• STF RHC 146305 · 17/09/2018
• STF RHC 152036 · 12/04/2018
• STF HC 146977 · 09/04/2018
• STF HC 148643 · 06/04/2018
• STF RHC 140006 · 15/12/2017
• STF HC 130886 · 19/06/2017
• STF HC 140720 · 02/06/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 134957 · 24/02/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF RHC 132328 · 30/05/2016
• STF HC 131795 · 17/05/2016
• STF RHC 132361 · 22/04/2016
• STF HC 126661 · 26/08/2015
• STF RHC 125077 · 04/03/2015
• STF RHC 123813 · 21/11/2014
• STF HC 121255 · 01/08/2014
• STF HC 118349 · 07/05/2014
• STF HC 111840 · 17/12/2013
• STF RHC 101576 · 14/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema