REsp 2.235.101/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar que o Tribunal de origem majore os honorários advocatícios da reconvenção pelo não conhecimento da apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA59951646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 14/09/2026 15:41:08 Publicação no DJEN/CNJ de 16/09/2026. Código de Controle do Documento: c9736722-0289-4010-96dd-ed54aba5a934

Citações

• art. 113 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 320 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 473 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 2152327 · 23/04/2025
• STJ REsp 2166999 · 26/03/2025
• STJ REsp 1925562 · 24/03/2025
• STJ AREsp 2010556 · 11/05/2022
• STJ AREsp 1109022 · 18/12/2018
• STJ REsp 1584440 · 20/10/2016

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Órgão julgador e gabinete