AREsp 3.006.341/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao agravo Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de outubro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA51259943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 09/10/2025 15:53:01 Publicação no DJEN/CNJ de 13/10/2025. Código de Controle do Documento: 567a6a42-b789-45d0-b884-c782c3a564aa

Citações

• art. 927 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 246 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 326 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 517 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2215321 · 21/08/2025
• STJ AREsp 2659499 · 16/10/2024
• STJ AREsp 2457480 · 19/04/2024
• STJ AREsp 1613653 · 15/12/2021
• STJ AREsp 1378409 · 16/08/2019
• STJ AREsp 1508554 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1265655 · 06/04/2018
• STJ EREsp 1191598 · 03/05/2017
• STJ AREsp 1012951 · 21/02/2017
• STJ AREsp 486348 · 03/04/2014
• STJ REsp 1210064 · 31/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete