AgRg no AREsp 90.993

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão de fls. 783-784, e-STJ, tornando-a sem efeitos. Em seguida, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA30015579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 01/09/2021 17:39:28 Código de Controle do Documento: cd3dcc14-0cd5-44f0-9fb9-15bf37ac1dfb

Citações

• art. 127 do CC
• art. 177 do CC
• art. 178 do CC
• art. 421 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 178 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 90.993 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete