EAREsp 1.926.570/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fe. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA40984995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 11/04/2024 13:24:01 Código de Controle do Documento: 0dbb7a24-5acf-4f46-8571-4650798d491a

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1997055 · 13/03/2023
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• STJ REsp 1672844 · 21/03/2019
• STJ REsp 1753655 · 26/11/2018
• STJ AREsp 1389200 · 21/11/2018
• STJ AREsp 1306961 · 14/08/2018
• STJ AREsp 983773 · 22/03/2018
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• STJ AREsp 985097 · 01/08/2017
• STJ REsp 1650796 · 12/05/2017
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• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
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• STJ REsp 1517270 · 13/04/2015
• STJ REsp 1268194 · 30/09/2014
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• STJ AREsp 150035 · 19/03/2013
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• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ REsp 1196342 · 10/12/2010
• STJ REsp 1067871 · 07/10/2010
• STJ REsp 1111119 · 02/09/2010
• STJ REsp 1111117 · 02/09/2010
• STJ REsp 833299 · 28/06/2010
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• STJ REsp 901126 · 26/03/2007

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