EREsp 1.305.856/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c os arts. 34, XVIII, a, e 266-C do Regimento Interno do STJ, não conheço dos Embargos de Divergência. I. Brasília (DF), 02 de outubro de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• art. 121 do CTN
• art. 124 do CTN
• art. 135 do CTN
• art. 136 do CTN
• Súmula 158 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ EREsp 1.305.856 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1665076 · 08/02/2018
• STJ EAREsp 625128 · 30/03/2017
• STJ EREsp 1297329 · 25/11/2016
• STJ EREsp 1508982 · 09/06/2016
• STJ EAREsp 693092 · 19/02/2016
• STJ EAREsp 385284 · 04/08/2015
• STJ EREsp 1292889 · 29/04/2015
• STJ EREsp 1307032 · 18/12/2014
• STJ EAREsp 505227 · 21/11/2014
• STJ EREsp 1151603 · 12/09/2014
• STJ EREsp 511372 · 10/11/2004
• STJ REsp 37033 · 31/08/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 519 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 358 vezes nesse tema
• STJ EREsp 587112 · citado 251 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 242 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1959571 · citado 109 vezes nesse tema