AREsp 1.845.304

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nega-se provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA29998631 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 01/09/2021 17:39:30 Código de Controle do Documento: 979cb5a5-a63e-4117-a97b-97e8989deb26

Citações

• art. 884 do CC
• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete