RE na Rcl 40.258

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 34 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 522 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 944 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 727 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1301989 · citado 94 vezes nesse tema
• STF RE 566622 · citado 36 vezes nesse tema
• STF Rcl 6880 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADI 4480 · citado 27 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 42 vezes nesse tema