AI 350.035/MG

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, nego provimento ao presente agravo de instrumento, eis que se revela inviável o recurso extraordinário a que ele se refere.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 100 da CF
• art. 884 da CLT
• art. 618 do CPC/1973
• art. 664 do CPC/1973
• art. 665 do CPC/1973
• art. 669 do CPC/1973
• art. 687 do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 257533 · 28/06/2002
• STF AI 366317 · 14/06/2002
• STF AI 263118 · 24/05/2002
• STF AI 338090 · 12/04/2002
• STF AI 339607 · 14/12/2001
• STF RE 153781 · 02/02/2001
• STF AI 249404 · 28/04/2000
• STF AI 232517 · 24/09/1999
• STF AI 185669 · 29/11/1996
• STF AI 153310 · 21/06/1996
• STF AI 153904 · 01/03/1996
• STF AI 120933 · 04/03/1988
• STF AI 215885 · data não informada

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• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema