AREsp 2.021.226

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em favor dos recorridos, os honorários advocatícios em 20% sobre o valor já arbitrado na instância de origem, atendida a sucumbência recíproca e observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2023. Documento eletrônico VDA35195395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/02/2023 16:09:11 Código de Controle do Documento: 9fe3c048-c366-4a8e-a93d-c80e963e7bb8 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA35195395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/02/2023 16:09:11 Código de Controle do Documento: 9fe3c048-c366-4a8e-a93d-c80e963e7bb8

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 445 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 816 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete