Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nessa linha, conferiram-se as seguintes decisões do STF: ARE 808304, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 28.5.2014; ARE 809291, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 28.5.2014; e ARE 808.439, de minha relatoria, DJe 5.5.2014. Ante o exposto, conheço do presente agravo para negar-lhe provimento (art. 544, § 4º, II “a”, do CPC).
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Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.