ADI 7.383/DF

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 37 da CF
• art. 59 da CF
• art. 62 da CF
• art. 84 da CF
• art. 170 da CF
• art. 225 da CF
• art. 231 da CF
• art. 3º da Lei 11.326/2006
• art. 4º da Lei 11.326/2006
• art. 29 da Lei 11.326/2006
• art. 30 da Lei 11.428/2006
• art. 31 da Lei 11.428/2006
• art. 12 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 7.383 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADO 59 · 16/08/2023
• STF ADI 7081 · 23/11/2022
• STF ADPF 482 · 12/03/2020
• STF ADI 3544 · 08/08/2017
• STF MS 32033 · 18/02/2014
• STF ADI 3664 · 21/09/2011
• STF ADC 12 · 18/12/2009
• STF ADI 4108 · 06/03/2009
• STF ADI 2950 · 01/02/2008
• STF MS 24667 · 23/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema