RMS 71.761/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37812659 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 09/08/2023 01:13:16 Código de Controle do Documento: 465df3bf-9ec8-4c61-955e-d5c54b6fc1ee

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.019 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• art. 23 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 62653 · 31/05/2023
• STJ RMS 67311 · 10/03/2023
• STJ RMS 65921 · 15/12/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RMS 48413 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ RMS 67753 · citado 25 vezes nesse tema
• STF ADI 4425 · citado 26 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 21 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 24 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete