AREsp 385.629/MG

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4°, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de setembro de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 404 do CC
• art. 105 da CF
• art. 791 da CLT
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 385.629 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 1120771 · 03/04/2009
• STJ REsp 1027897 · 10/11/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete