AgInt no AREsp 1.589.774/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.233-1.234 (e-STJ) para, conhecido o agravo, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. 3. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APRESENTAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO PELO JUIZ. CABIMENTO. PRAZO DILATÓRIO. SÚMULA 83/STJ. 4. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, SE NÃO MODIFICADO O JULGADO EMBARGADO. SÚMULA 83/STJ. 5. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRETENSÃO QUE DEVE SER ANALISADA CONFORME O ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. SÚMULA 83/STJ. 6. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, MEDIANTE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Brasília, 18 de março de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 2.028 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 do CPC
• art. 181 do CPC
• art. 183 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 492 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.589.774 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1743279 · 27/11/2018
• STJ REsp 1678947 · 20/03/2018
• STJ REsp 1638961 · 02/02/2017
• STJ REsp 1129215 · 06/04/2016
• STJ AREsp 844281 · 10/03/2016
• STJ REsp 1286704 · 28/10/2013
• STJ AREsp 216315 · 23/08/2012
• STJ REsp 906035 · 04/05/2011
• STJ REsp 1189679 · 17/12/2010
• STJ REsp 896435 · 09/11/2009
• STJ REsp 871661 · 11/06/2007
• STJ REsp 258207 · 23/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1639314 · citado 238 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema