REsp 2.169.178/TO

Trecho da decisão

16/5/2024 4/10/2024 Inafastáveis, portanto, os óbices das Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF, por analogia. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conhece-se em parte do reclamo e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Citações

• art. 128 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 12 da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• art. 1.022 da Lei 8.906/1994
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1678441 · 21/02/2025
• STJ REsp 1740077 · 14/05/2024
• STJ AREsp 2071528 · 01/07/2022
• STJ AREsp 1500950 · 20/08/2019
• STJ AREsp 1348076 · 03/10/2018

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete