AREsp 2.729.486/GO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de abril de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46620644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 03/04/2025 09:12:22 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2025. Código de Controle do Documento: 234579d7-12ad-49ef-963f-18ff4f65cd65

Citações

• art. 105 da CF
• art. 140 do CP
• art. 141 do CP
• art. 147 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 7.716/1986
• art. 20 da Lei 7.716/1989
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.729.486 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1934802 · 14/03/2024
• STJ RHC 146012 · 18/06/2021
• STJ AREsp 1319986 · 24/05/2021
• STJ REsp 1817240 · 27/06/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema