AREsp 2.246.175/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulando-se o v. acórdão de fls. 460-462, determinando-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para promover novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 452-458), como entender de direito, sanando as omissões ora reconhecidas, ficando prejudicada a análise das demais questões. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35073460 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:58:15 Código de Controle do Documento: 615655d3-4130-4267-9e72-ba0cdfa08c6d

Citações

• art. 354 do CC
• art. 422 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 920 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 952515 · 02/12/2016
• STJ AREsp 197146 · 10/05/2013

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Órgão julgador e gabinete