AREsp 2.051.941/RS

Trecho da decisão

Súmula 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Inexistindo condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recurso oriundo de agravo de instrumento, deixo de proceder à majoração prevista no § 11, do art. 85, CPC/2015.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 469 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 517 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1314841 · 30/04/2019
• STJ REsp 1759989 · 06/11/2018
• STJ AREsp 1300893 · 07/08/2018
• STJ REsp 1625865 · 10/03/2017
• STJ REsp 1263780 · 05/12/2014
• STJ REsp 1314477 · 10/10/2014

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete