AREsp 3.133.552/TO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53597712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/01/2026 14:49:33 Publicação no DJEN/CNJ de 15/01/2026. Código de Controle do Documento: 0c407811-284d-484e-b780-1ad2df497752 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53597712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/01/2026 14:49:33 Publicação no DJEN/CNJ de 15/01/2026. Código de Controle do Documento: 0c407811-284d-484e-b780-1ad2df497752

Citações

• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 60 da Lei 167/1967
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 3.133.552 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator