REsp 2.144.067/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 07 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41884482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/06/2024 12:46:35 Código de Controle do Documento: ef06912a-b702-4d21-be61-9fa5ae132401

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 264 do CC
• art. 265 do CC
• art. 275 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 67-A da Lei 13.786/2018
• art. 67-A da Lei 4.591/1964
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2518721 · 02/05/2024
• STJ REsp 2110077 · 02/05/2024
• STJ REsp 2026618 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2326694 · 18/08/2023
• STJ REsp 2055691 · 13/06/2023
• STJ REsp 1930618 · 27/04/2022
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1385697 · 22/02/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete