Ag 425.662/BA

Dispositivo

Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 30 de abril de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 302 do CPC/1973
• art. 319 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 335 do CPC/1973
• art. 348 do CPC/1973
• art. 373 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 269407 · citado 434 vezes nesse tema
• STJ EREsp 149518 · citado 423 vezes nesse tema
• STJ REsp 280219 · citado 415 vezes nesse tema
• STJ REsp 331221 · citado 413 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 343 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete