AREsp 2.841.833/RJ

Trecho da decisão

conhece-se do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, dar parcial provimento , a fim de determinar o retorno do feito à Corte de origem, para ao recurso especial novo julgamento acerca da legitimidade/solidariedade do consórcio, nos termos da fundamentação acima.

Citações

• art. 265 do CC
• art. 734 do CC
• art. 735 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 28 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 12 do CPC
• art. 70 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 278 da Lei 6.404/1976
• art. 33 da Lei 8.666/1993
• Súmula 326 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2350602 · 14/09/2023
• STJ AREsp 2279084 · 17/05/2023
• STJ REsp 1831222 · 26/10/2022
• STJ AREsp 1661864 · 15/08/2022
• STJ AREsp 703654 · 07/08/2015
• STJ CC 3 · 28/08/1989

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Órgão julgador e gabinete