AREsp 3.036.580/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Documento eletrônico VDA50968191 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 29/09/2025 20:02:10 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 763d9795-d8d0-4ccb-9113-544dc3a2b0c5 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA50968191 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 29/09/2025 20:02:10 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 763d9795-d8d0-4ccb-9113-544dc3a2b0c5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator