Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, com amparo no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos à Corte a quo para que, à luz das diretrizes estabelecidas pelo jurisprudência do STJ, atinentes à impossibilidade de considerar a oferta de garantia hipotecária como renúncia ao benefício do bem de família e ausência de presunção benefício á entidade familiar quando a garantia fora prestada por sócio de pessoa jurídica, proceda ao reexame do agravo de instrumento, analisando-se se o imóvel em questão faz jus ao benefício da impenhorabilidade do bem de família. Fica prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2024. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA41248290 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 25/04/2024 18:31:33 Código de Controle do Documento: 7645ea00-3479-41f3-adf9-a5991a07119b
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.