REsp 2.160.353/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58041001 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/06/2026 12:13:16 Publicação no DJEN/CNJ de 02/07/2026. Código de Controle do Documento: c04bae85-c0b0-406e-8f24-f791def1baaf

Citações

• art. 368 do CC
• art. 396 do CC
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 510 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.021 do STJ
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2153459 · 17/02/2025
• STJ REsp 1740397 · 11/12/2020
• STJ REsp 1778938 · 11/12/2020
• STJ REsp 1312736 · 16/08/2018
• STJ REsp 1312 · 18/03/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete