AREsp 1.937.023

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30720529 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 10/11/2021 22:03:45 Código de Controle do Documento: 62c785e0-904f-4516-9b48-f629d7319627

Citações

• art. 927 do CC
• art. 936 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 212 do CTB
• art. 10 da Lei 1.832/1996
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete