EAREsp 2.285.009/SP

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 149 da CF
• art. 240 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 142 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 11.457/2007
• art. 3º da Lei 11.457/2007
• art. 1º da Lei 2.318/1986
• art. 3º da Lei 2.318/1986
• art. 6º da Lei 4.048/1942
• art. 1º da Lei 6.246/1944
• art. 4º da Lei 6.950/1981
• art. 33 da Lei 8.212/1991
• Súmula 315 do STJ
• Tema 1.079 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2243643 · 02/06/2023
• STJ EAREsp 1933921 · 03/10/2022
• STJ REsp 1872301 · 21/09/2020
• STJ REsp 1571933 · 15/10/2019
• STJ EREsp 1619954 · 16/04/2019
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1173531 · 28/11/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ REsp 1361088 · 19/09/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema

Gabinete do relator