REsp 2.036.752/BA

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento ao recurso para determinar a liquidação do título exequendo. Considerando-se essa determinação, a qual torna sem efeito a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (estabelecida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo acórdão recorrido), fica prejudicada a análise do recurso, nesse ponto.

Citações

• art. 5º do CC
• art. 95 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 475-B do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 534-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete