REsp 1.983.442/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com substrato no art. 932, V, a, do CPC e na Súmula 568/STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar parcialmente procedentes os pedidos da inicial, na forma da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37271466 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 14/06/2023 15:29:41 Código de Controle do Documento: 72335a15-1df9-4320-8e21-1efe5c1df3cc

Citações

• art. 413 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 463 do CC
• art. 476 do CC
• art. 478 do CC
• art. 884 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 4º do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 489 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2002003 · 15/12/2022
• STJ REsp 1956747 · 25/05/2022
• STJ REsp 1920804 · 01/12/2021
• STJ REsp 1820411 · 12/03/2021
• STJ AREsp 1761386 · 24/11/2020
• STJ REsp 1815822 · 09/10/2019
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1449188 · 01/07/2019
• STJ REsp 1785802 · 06/03/2019

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Gabinete do relator