AREsp 1.640.432/AL

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço Documento eletrônico VDA36834271 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:59:47 Código de Controle do Documento: 8d33bc02-f854-4765-a244-65e61d9b4af1 do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36834271 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:59:47 Código de Controle do Documento: 8d33bc02-f854-4765-a244-65e61d9b4af1

Citações

• art. 182 do CC
• art. 844 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 342 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 397 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 320588 · 03/12/2019
• STJ REsp 1721700 · 11/05/2018
• STJ AREsp 641561 · 20/08/2015

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete