Recurso Inominado Cível 3013756-77.2023.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator

Citações

• art. 97 da CF
• art. 344 do CPC
• art. 345 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 97 da Lei 5.895/1994
• art. 102 da Lei 8.112/1090
• art. 102 da Lei 8.112/1990
• art. 13 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete