REsp 2.128.262/MS

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local, a fim de que seja convocada nova sessão de julgamento ampliado, assegurando-se à recorrente a possibilidade de realizar sustentação oral, devendo-se observar, quando do novo julgamento, se for o caso, que a taxa de juros deve ser fixada com base na taxa SELIC, nos termos da fundamentação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da TutCautAnt 350/MS. Prejudicado o agravo interno de fls. 247/275 dos referidos autos.

Citações

• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 935 do CPC
• art. 936 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 941 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.128.262 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2381097 · 25/09/2023
• STJ REsp 1918258 · 27/09/2021
• STJ REsp 1890473 · 20/08/2021
• STJ REsp 1717052 · 30/10/2018

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete