EAREsp 1.794.430/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Documento eletrônico VDA29790389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 16/08/2021 02:31:18 Código de Controle do Documento: 4053abcf-cae2-4f1d-b3f8-da72c2bedff4 Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA29790389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 16/08/2021 02:31:18 Código de Controle do Documento: 4053abcf-cae2-4f1d-b3f8-da72c2bedff4

Citações

• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1650481 · 13/02/2020
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 701404 · 30/11/2018
• STJ AREsp 1234909 · 15/02/2018
• STJ REsp 1382619 · 20/04/2015
• STJ Ag 1161747 · 05/05/2010
• STJ Ag 890243 · 29/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema