Rcl 21.041/SP

Dispositivo

Nesse contexto, com espeque no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o exame do pedido liminar.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 9º da Lei 1.893/1981
• art. 15 da Lei 3.365/1941
• art. 32 da Lei 3.365/1941
• art. 1º da Lei 9.494/1997
• Súmula 565 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADC 4 · 30/10/2014
• STF AI 669872 · 14/02/2013
• STF Rcl 8214 · 10/11/2011
• STF AI 831166 · 29/04/2011
• STF RE 278710 · 28/05/2010
• STF ADI 2 · 21/11/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema