AREsp 3.283.152/SP

Citações

• art. 114 do CC
• art. 840 do CC
• art. 843 do CC
• art. 844 do CC
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2141990 · 17/10/2025
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 1907838 · 23/08/2022
• STJ AREsp 1636268 · 01/10/2020
• STJ REsp 1102473 · 27/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete