Pet 13.134/PB

Dispositivo

Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 113 do CC
• art. 551 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 373 do CPC
• art. 392 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 927 do CPC/1973
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 137 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 237 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1594759 · 30/05/2016
• STJ REsp 1561894 · 02/02/2016
• STJ REsp 1548506 · 14/09/2015
• STJ REsp 1106809 · 27/04/2015
• STJ REsp 978939 · 18/12/2014
• STJ REsp 1440298 · 23/10/2014
• STJ REsp 1320217 · 04/11/2013
• STJ REsp 1088082 · 15/03/2010

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• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema