Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (POR DUAS VEZES). PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO (13,07 KG DE MACONHA E 13,70 KG DE COCAÍNA). SEGUNDA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO (172,8 G DE COCAÍNA). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO RAPALLA. FACÇÃO "ADA" (AMIGOS DOS AMIGOS). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PARCIAL PROVIMENTO, EM SEDE DE APELAÇÃO, DO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO, REDUZINDO A PENA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL. REVISÃO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, APENAS QUANDO EVIDENCIADA FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU PARA ADOÇÃO DE FRAÇÃO ESPECÍFICA PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PRECEDENTES. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. PENAS-BASES. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS, QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. REDUÇÃO PARA 1/6 DA FRAÇÃO DE AUMENTO REFERENTE À QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO (172,8 G DE COCAÍNA). CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. POSIÇÃO DE LIDERANÇA COMPUTADA COMO AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM. CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO EM 2/5. ENORMIDADE DO ARSENAL BÉLICO E ABARCAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ATIVIDADES DA FACÇÃO CRIMINOSA. CRITÉRIO PROPORCIONAL. JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. Ordem parcialmente concedida para reduzir a pena de Jeferson da Silva Nunes a 26 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 3.064 dias-multa.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ HC 850.763 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dosimetria da pena-base", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.