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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, ARE 826.753: tributario | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 826.753

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 01/10/2026
Publicação: 02/10/2026
Resultado: Negado seguimento (lido com confiança media: confira no dispositivo)
Matéria: tributario

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Citações

art. 5º da CF
art. 102 da CF
art. 150 da CF
art. 155 da CF
art. 85 do CPC
art. 1.035 do CPC
art. 226 da Lei 6.763/1975
Súmula 279 do STF
Súmula 280 do STF
Súmula 283 do STF
Súmula 284 do STF
Tema 490 do STF
Tema 816 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema

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