Pet 15.706

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido urgente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2023. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA35666212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/03/2023 15:01:52 Código de Controle do Documento: 4a87e164-78af-4bde-98d1-4760a4f4b444

Citações

• art. 287 do CC
• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 7º do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 866 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Pet 14017 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema