Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Congresso Nacional

Pessoa que aparece como parte em 13 decisões e publicações oficiais.

Como publicado
CONGRESSO NACIONAL

Em números

13 decisões do STF, de 27/06/1997 a 19/06/2026.

Como contamos
Universo
Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 27/06/1997 a 19/06/2026, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Pessoa física separada pela UF de origem do processo (aqui, DF): homônimo de outro estado fica em outra página. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 9 no polo passivo
  • 4 no interessado

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • HUGO SOUTO KALIL
  • MATEUS FERNANDES VILELA LIMA
  • ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
  • ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL
  • ANDERSON DE OLIVEIRA NORONHA
  • GABRIELLE TATITH PEREIRA
  • ADVOGADO-GERAL DO SENADO FEDERAL
  • ANA CRISTINA DIOGENES REGO
  • ADVOGADO -GERAL DO SENADO FEDERAL
  • ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – AJUIZAMENTO POR ENTIDADE SINDICAL DE GRAU SUPERIOR – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM”, POR FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE – PRECEDENTES – LEGITIMIDADE DO CONTROLE PRÉVIO, PELO RELATOR DA CAUSA, DOS REQUISITOS FORMAIS INERENTES À FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA
  • ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO E MANDADO DE INJUNÇÃO – MORA LEGISLATIVA – DIREITOS

Leis e temas das decisões

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