MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
Empresa ou entidade que aparece como parte em 79 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 21.314.559/0001-66 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
69 decisões do STJ, do TJDFT e de outros tribunais e 10 publicações do DJEN, de 19/05/2022 a 01/10/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 19/05/2022 a 01/10/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 51 no polo ativo
- 25 no polo passivo
- 3 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 79, com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.252.039Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ROGÉRIO ZOUEIN, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO, CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJCE Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursalacórdão de 29/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000575-35.2025.8.06.0002
- TJDFT APELAÇÃO CÍVEL 0708445-38.2026.8.07.0016Despacho3ª Turma Cívelpolo ativopublicada no DJEN em 22/09/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.172.178/SPAgravanteacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: FÁBIO IZIQUE CHEBABI, THIAGO SILVA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2167192Apelante3ª Turma Cívelacórdão de 20/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162145Recorrente3ª Turma Criminalacórdão de 12/08/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2160669AgravadoSegunda Turma Recursalacórdão de 05/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT APELAÇÃO CRIMINAL 0717794-13.2026.8.07.0001Ementa3ª Turma Criminalpolo ativopublicada no DJEN em 24/08/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162383Apelante3ª Turma Criminalacórdão de 12/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT APELAÇÃO CÍVEL 0708445-38.2026.8.07.0016Pauta de Julgamento3ª Turma Cívelpolo ativopublicada no DJEN em 30/07/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2145000RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 29/06/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.266.495/GOAgravadodecisão monocrática de 30/06/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO IZIQUE CHEBABI, ALINE AMORIM DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravante3ª Câmara Cívelacórdão de 17/06/2026ProvidoAdvogados: Rafael Alexandria, João Vítor Cunha, Juliana de Almeida Gomes CarvalhoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1407789-50.2026.8.12.0000
- STJ AREsp 3.252.039/SPAgravadodecisão monocrática de 18/06/2026Não conhecidoAdvogados: ROGÉRIO ZOUEIN, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO, CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 0717794-13.2026.8.07.0001Decisão3ª Vara de Entorpecentes do DFpolo ativopublicada no DJEN em 16/06/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJGO Sem númeroApelante1ª Câmara Criminalacórdão de 15/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5381686-60.2026.8.09.0051
- TJDFT RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 0717794-13.2026.8.07.0001Certidão3ª Vara de Entorpecentes do DFpolo ativopublicada no DJEN em 04/06/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 0717794-13.2026.8.07.0001Decisão3ª Vara de Entorpecentes do DFpolo ativopublicada no DJEN em 03/06/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJGO Sem númeroEmbargante4ª Câmara Cívelacórdão de 29/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5383561-74.2024.8.09.0006
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0708445-38.2026.8.07.0016Sentença16ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 19/05/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.027.273/SPAgravanteacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJGO Sem númeroApelante4ª Câmara Cívelacórdão de 08/05/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5383561-74.2024.8.09.0006
- TJCE Sem númeroRecorrente4ª Turma Recursalacórdão de 06/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000849-21.2025.8.06.0221
- TJDFT RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 0717794-13.2026.8.07.0001Despacho3ª Vara de Entorpecentes do DFpolo ativopublicada no DJEN em 05/05/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0708445-38.2026.8.07.0016Despacho16ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 28/04/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroEmbargado4ª Turma Recursal Mistaacórdão de 22/04/2026NegadoAdvogado: Vinicius Cardoso Costa LoureiroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0807518-85.2025.8.12.0110
- STJ AREsp 3.172.178/SPAgravantedecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogados: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, FÁBIO IZIQUE CHEBABIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0708445-38.2026.8.07.0016Despacho16ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 08/04/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2104537RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 25/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.010.639/SPAgravanteacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogado: RODRIGO FERRARI IAQUINTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroRecorrido4ª Turma Recursal Mistaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogado: Vinicius Cardoso Costa LoureiroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0807518-85.2025.8.12.0110
- STJ AgInt no AREsp 2.882.989/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.156.304/SPRecorrentedecisão monocrática de 04/03/2026ConcedidoAdvogados: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA, VITOR MATHEUS ALBUQUERQUE MENDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravante1ª Câmara Cívelacórdão de 19/02/2026ProvidoAdvogados: Elizandra Mendes de Camargo da Ana, Carlos Gedião Heiderich JuniorDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1412915-18.2025.8.12.0000
- TJGO Sem númeroEmbargante6ª Câmara Cívelacórdão de 04/12/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5424228-95.2019.8.09.0065
- STJ AgRg no AREsp 2.971.192/BAAgravanteSexta Turmaacórdão de 27/11/2025NegadoAdvogados: BRUNO MACELLARO, ISABELA COVOLO SOMAIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.938.214/SPAgravanteacórdão de 27/10/2025Não conhecidoAdvogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJPI Sem númeroRecorrido2ª Turma Recursalacórdão de 07/10/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800376-73.2025.8.18.0171
- TJGO Sem númeroAgravada7ª Câmara Cívelacórdão de 06/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5633101-80.2025.8.09.0036
- TJMS Sem númeroApelado2ª Câmara Cívelacórdão de 22/09/2025ParcialAdvogado: Leonardo Sulzer ParadaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0860494-76.2023.8.12.0001
- STJ AREsp 3.010.639/SPAgravantedecisão monocrática de 23/09/2025Não conhecidoAdvogado: RODRIGO FERRARI IAQUINTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2041429RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 10/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.882.989/SPEmbargadodecisão monocrática de 10/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroEmbarganteTerceira Câmara de Direito Privadoacórdão de 29/08/2025NegadoAdvogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802986-55.2023.8.10.0058
- STJ AREsp 2.971.192/BAAgravantedecisão monocrática de 27/08/2025Não conhecidoAdvogados: BRUNO MACELLARO, ISABELA COVOLO SOMAIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.882.989/SPAgravadodecisão monocrática de 06/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroApelanteTerceira Câmara de Direito Privadoacórdão de 26/06/2025NegadoAdvogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802986-55.2023.8.10.0058
- STJ AgInt no AREsp 2.485.890/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 08/05/2025NegadoAdvogados: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, FÁBIO IZIQUE CHEBABI e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJPI Sem númeroApeladoacórdão de 21/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804808-73.2021.8.18.0140
- STJ AREsp 2.858.316/SPAgravadodecisão monocrática de 14/03/2025Não conhecidoAdvogado: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ROGÉRIO ZOUEINOAB/RJ 78.862
- MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTOOAB/RJ 119.515
- CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZAOAB/RJ 139.481
- BEATRIZ DE ABREU CONTANIOAB/RJ 251.054
- MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTOOAB/SP 504.586
- TIAGO AUEDOAB/MT 9.873
- FÁBIO IZIQUE CHEBABIOAB/SP 184.668
- THIAGO SILVA DE OLIVEIRAOAB/SP 400.097
- THIAGO DE CAROLI PETTENONIOAB/SP 241.665
- SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSOOAB/SC 59.429
- ALINE AMORIM DA SILVEIRAOAB/SP 476.846
- Rafael AlexandriaOAB/BA 18.676
- João Vítor CunhaOAB/BA 61.220
- Juliana de Almeida Gomes CarvalhoOAB/BA 75.866
- CATARINO PEREIRA DOS SANTOSOAB/SP 475.923
- TIAGO AUEDOAB/MT 9873/B
- DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOOAB/PE 33.668
- Vinicius Cardoso Costa LoureiroOAB/SP 344.871
- RODRIGO FERRARI IAQUINTAOAB/SP 369.324
- JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRAOAB/SP 325.076
- VITOR MATHEUS ALBUQUERQUE MENDESOAB/SP 458.937
- Elizandra Mendes de Camargo da AnaOAB/SP 210.065
- Carlos Gedião Heiderich JuniorOAB/SP 243.174
- BRUNO MACELLAROOAB/SP 283.256
- ISABELA COVOLO SOMAIOOAB/SP 451.903
- LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSOAB/SP 234.573
- Leonardo Sulzer ParadaOAB/MT 11.846B
- EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIMOAB/SP 118.685
- FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVESOAB/SP 138.094
- FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIROOAB/SP 300.777
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200617
- art. 1022 CPC9
- art. 14 Lei 8078/19906
- art. 105 CF5
- art. 120 CPP4
- art. 2 Lei 8078/19904
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.065
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.886
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.890
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.836
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