STF · súmula
Súmula 101 do STF
Vigente
Enunciado
O mandado de segurança não substitui a ação popular.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 101 do STF
43 decisões do STJ citam a Súmula 101 do STF, de 1996 a 2024; 4,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 101 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 101 do STF, de 1998 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 101 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 101 do STF.
- STFMS 34.372 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 25/09/2023publicada em 02/10/2023penal
AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo…
- STFMS 34.577 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 25/09/2023publicada em 02/10/2023penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à…
- STFMS 38.432/DFMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/02/2022publicada em 16/02/2022
- STFMS 34.557/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/09/2017publicada em 18/09/2017
- STFMS 35.127/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/08/2017publicada em 30/08/2017
- STFMS 34.831 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 04/08/2017publicada em 09/08/2017penal
- STFMS 35.066/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/08/2017publicada em 08/08/2017
- STFMS 34.577/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 02/03/2017publicada em 07/03/2017
- STFMS 34.430/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/11/2016publicada em 01/12/2016
- STFMS 34.411/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 16/09/2016publicada em 21/09/2016
- STFMS 34.383/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.391/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.375/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.376/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.377/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.372/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 34.192 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/05/2016publicada em 16/05/2016
- STFMS 33.844 MC-AgR-ED/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 29/02/2016publicada em 03/03/2016
- STFMS 33.844 MC-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 28/10/2015publicada em 24/11/2015
MANDADO DE SEGURANÇA – IMPUGNAÇÃO A PROVIMENTOS CAUTELARES DEFERIDOS, EM SEDE MANDAMENTAL ORIGINÁRIA, CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 105/2015 – IMPETRAÇÃO EM DEFESA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, DO DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES…
- STFMS 33.844 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/10/2015publicada em 22/10/2015