STF · súmula
Súmula 146 do STF
Vigente
Enunciado
A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 146 do STF
102 decisões do STJ citam a Súmula 146 do STF, de 1990 a 2026; 24,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
35 decisões do STF citam a Súmula 146 do STF, de 1974 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1974 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 146 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 146 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 146 do STF.
- STJRHC 242.575MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60483419 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJRE no AREsp 3.104.588/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N…
- STJAgRg no AREsp 2.588.951/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO PENAL. MARCO INTERRUPTIVO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PENA CONCRETIZADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
- STJAgRg no AREsp 3.104.588/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. SÚMULA 7/STJ. TIPICIDADE DO ART. 90 DA LEI 8.666/1993. LAUDO PERICIAL E ART. 155 DO CPP. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJAREsp 3.021.536/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 07/08/2026penal
- STJHC 1.068.544/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/04/2026penal
- STJAgRg no HC 1.058.651/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/04/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO CORPUS HABEAS CORPUS DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DISTINTA. DESLOCAMENTO SUPERIOR A MIL QUILÔMETROS, COMPRAS EM NOME DE TERCEIROS E…
- STJHC 1.058.651/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/03/2026penal
Ante o exposto, com base no XX, do Regimento Interno do STJ, não art. 34, conheço do presente . habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 10 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA54877075 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 3.148.322/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/03/2026penal
- STJEDcl no HC 1.042.997/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PEDIDO DE SÚMULA N. 182/STJ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao…
- STJHC 1.076.377/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRA ATO DE HABEAS CORPUS MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. I, , DA CF. ART. 102, i Writ não conhecido.
- STJREsp 2.243.093/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/01/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA53691649 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado…
- STJAREsp 3.092.138/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/01/2026penal
Ante o exposto, com base no -E, inciso V, c/c o parágrafo único, art. 21 art. 253, inciso I, ambos do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53419084 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.244.760/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 24/12/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, art. 255, e, nessa extensão, . conheço em parte do recurso especial nego-lhe provimento Publique-se. Documento eletrônico VDA53268308 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 1.042.997/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/12/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AS . FALSO TESTEMUNHO HABE CORPUS QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
- STJAREsp 2.355.612/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 08/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 06 de agosto de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA49250502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.802.910/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 22/07/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, do conheço agravo para ao recurso especial. negar provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de julho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti…
- STJRHC 192.371/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/07/2025penal
- STJREsp 2.153.414/ALMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 29/04/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de abril de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA47044788 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRHC 180.300/RJMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 25/03/2025penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46255501 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…