STF · súmula
Súmula 304 do STF
Vigente
Enunciado
Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 304 do STF
135 decisões do STJ citam a Súmula 304 do STF, de 1989 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 304 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
28 decisões do STF citam a Súmula 304 do STF, de 2009 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 304 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 304 do STF.
- STFAO 3.022 ED/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026
- STFMS 40.794 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 22/06/2026
Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Tribunal de contas da união. Tomada de contas especial. Prescrição e decadência. Prazo de 120 dias. Recurso administrativo intempestivo. Lei nº 9.873, de 1999. Causas interruptivas. Segurança denegada. Agravo não…
- STFAO 2.875/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/06/2025publicada em 24/06/2025
- STFRcl 71.967/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024
- STFRcl 70.115/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/08/2024publicada em 15/08/2024
- STFARE 1.493.946/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/05/2024publicada em 21/05/2024
- STFAO 2.761/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/05/2023publicada em 30/05/2023
- STFAO 2.606/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/04/2023publicada em 04/05/2023
- STFRcl 57.905/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/02/2023publicada em 14/02/2023
- STFSTP 915/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Presidentejulgada em 18/08/2022publicada em 19/08/2022
- STFRcl 51.591/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/02/2022publicada em 08/02/2022
- STFAO 2.499 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 03/12/2021publicada em 07/12/2021
- STFAO 2.606 TP/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/10/2021publicada em 08/10/2021
- STFRcl 39.073/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 05/02/2020publicada em 12/02/2020
- STFRE 1.150.613/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/08/2018publicada em 15/08/2018
- STFARE 1.053.462 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 01/09/2017publicada em 22/09/2017
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Usucapião. Terreno acrescido de marinha. Bem público. Prequestionamento. Ausência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que…
- STFMS 28.782/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2017publicada em 07/08/2017
- STFARE 1.053.462/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/06/2017publicada em 22/06/2017
- STFMS 34.199 MC/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 06/10/2016publicada em 10/10/2016
- STFRMS 33.580/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/09/2015publicada em 16/09/2015