AO 3.022 ED/DF

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 127 da CF
• art. 129 da CF
• art. 130-A da CF
• art. 4º do CPC
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 6º da Lei 12.016/2009
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• Súmula 304 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF MS 40994 · 15/07/2026
• STF MS 39854 · 28/02/2025
• STF MS 34199 · 10/11/2020
• STF Rcl 32167 · 17/05/2019
• STF AI 751637 · 01/03/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 4412 · citado 327 vezes nesse tema
• STF Pet 4770 · citado 105 vezes nesse tema
• STF Rcl 33459 · citado 97 vezes nesse tema
• STF MS 33690 · citado 49 vezes nesse tema
• STF RE 808202 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator