STF · súmula
Súmula 621 do STF
Vigente
Enunciado
Não enseja Embargos de Terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 621 do STF
87 decisões do STJ citam a Súmula 621 do STF, de 1989 a 2026; 14,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 621 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 621 do STF, de 1987 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 621 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 621 do STF.
- STJAgInt no HC 1.103.017AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026outro
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO…
- STJHC 1.103.017/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 26/06/2026outro
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus. Ciência ao MPF. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57949256 assinado eletronicamente…
- STJHC 1.087.098/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 22/04/2026outro
Ante o exposto, nos termos do do Regimento Interno deste art. 210 Superior Tribunal de Justiça, o . indefiro liminarmente habeas corpus Ciência ao MPF. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55871812 assinado…
- STJAgInt no AREsp 2.791.037/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/10/2025civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1047-1048, tornando-a sem efeito, e conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento. Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor anteriormente arbitrado, nos termos do § 11, do CPC, observados os limites do §…
- STJHC 998.024AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 23/06/2025publicada em 26/06/2025
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 621 DO STF. INVIABILIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO…
- STJHC 985.406AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 05/05/2025publicada em 08/05/2025
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 621 DO STF. INVIABILIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE…
- STJAREsp 2.599.668/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/09/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Documento eletrônico VDA43327896 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 15/09/2024 18:54:33 Código de Controle do Documento: 9e1808fd-2e1f-4574-8725-59efbe9abedf…
- STJHC 706.392/PRMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 30/11/2021penal
- STJAgInt no REsp 1.692.246AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/05/2021civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DODEMANDANTE. 1.ASegunda Seção dessa Corte consolidou o entendimento no sentido de que não é cabível o ajuizamento de ação rescisória com fundamento em violação legal…
- STJEDcl no AREsp 1.821.744MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/04/2021processual_civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJREsp 1.692.246/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 12/11/2020civil
4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 332.087/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FIXAÇÃO DOS…
- STJREsp 1.841.758/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/05/2020
EFICÁCIA. SÚMULA N. 84-STJ. I. Agitada a matéria alusiva à posse nas contrarrazões de apelação, não infringiu o art. 515 do CPC o acórdão que reexaminou a matéria, dando-lhe interpretação própria. II. Posse comprovada por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado por escritura pública…
- STJAREsp 1.523.549/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/12/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial na parte conhecida. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 1.454.883/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2019civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em R$ 200,00 (duzentos reais). Publique-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO…
- STJREsp 1.641.779/CEMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/12/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial para, anulando o acórdão que julgou os Embargos de Declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que profira nova decisão, com a análise das alegações do recorrente no…
- STJREsp 1.107.257/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/11/2016
I - O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza excepcional. O termo 'prequestionar', reflete, na realidade, a exigência de que a questão federal tenha sido previamente abordada na instância revisora de segundo grau, sendo inócuo o 'prequestionamento' feito pela parte, em…
- STJREsp 1.227.833/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/04/2016civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2016. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAREsp 137.845/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/12/2014civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAREsp 474.847/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/03/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se…
- STJAREsp 417.954/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/11/2013civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4°, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 29 de outubro de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator