STF · súmula
Súmula 625 do STF
Vigente
Enunciado
Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 625 do STF
141 decisões do STJ citam a Súmula 625 do STF, de 2005 a 2026; 36,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 625 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 625 do STF, de 2007 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 625 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 625 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 625 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 625 do STF.
- STJAREsp 3.056.150/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 72.555/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO…
- STJAREsp 3.097.207/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do agravo e, nessa extensão, 408/409, conhecer não conhecer do recurso especial. o agravo interno de fls. Prejudicado 417/425. Publique-se. Brasília, . 18 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56857063…
- STJRE no RMS 76.349/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/05/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAREsp 1.418.849/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para não conhecer o recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se…
- STJAREsp 2.675.603/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 31/03/2026consumidor
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial origina-se de…
- STJRE no AREsp 2.963.578/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRMS 78.600/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 19/03/2026civil
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ILEGALIDADE. TERATOLOGIA. ABUSO DE SÚMULA Nº 267/STF. PODER. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a via mandamental se mostra incabível quando o ato judicial questionado for passível…
- STJAREsp 2.756.502/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/02/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54004641 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRMS 78.265/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/02/2026civil
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ILEGALIDADE. TERATOLOGIA. ABUSO DE PODER. SÚMULA Nº 267/STF. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a via mandamental se mostra incabível quando o ato judicial questionado for passível…
- STJPet 18.375/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/10/2025outro
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Brasília, . 09 de outubro de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA51269381 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRMS 77.049/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/10/2025processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário (Súmula 568/STJ e art. 932, IV, a , do CPC). Fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado às fls. 1.532/1.534 (e-STJ). Sem honorários recursais, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009…
- STJREsp 2.113.826/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/08/2025processual_civil
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, e , do RISTJ, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os…
- STJRMS 72.676/PIMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/05/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do mandado de segurança, com a devida análise do pedido de sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJRMS 76.007/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/04/2025civil
Ante o exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso ordinário em mandado de segurança, prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46539238 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRMS 75.536/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/04/2025civil
Ante o exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA46520137 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.614.952/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJAgInt no RMS 73.617/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/10/2024civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INÉRCIA DO MAGISTRADO NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS. DECISÃO PASSÍVEL DE REPRESENTAÇÃO CORRECIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO CORRECIONAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 267/STF. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 625/STF…
- STJAREsp 2.715.063/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/10/2024consumidor
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os…
- STJAREsp 2.646.778/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/09/2024consumidor
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os…